O Ministério Público do Paraná enviou, nesta semana,
recomendação administrativa aos prefeitos de Alto Piquiri e Brasilândia do Sul,
com o objetivo de coibir irregularidades na contratação de funcionários em
cargos de comissão.
No documento, a promotora de Justiça Juliana Mitsue Botomé recomenda que os administradores municipais não contratem ou aceitem a prestação de serviços em cargos de comissão de funções técnicas rotineiras, como secretárias, telefonistas, auxiliares administrativos, dentistas, médicos, contadores, advogados, motoristas, zeladores, entre outros, independente da proximidade e do “contato que esses agentes possam ter com fatos relevantes da Administração”.
De acordo com a lei, apenas são considerados de comissão os cargos “cujo seu correto exercício exija que seu ocupante goze da confiança política da autoridade nomeante, ou seja, que esteja afinado com diretrizes políticas e programas de ação governamental”.
As Prefeituras de Alto Piquiri e Brasilândia do Sul têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a recomendação.
No documento, a promotora de Justiça Juliana Mitsue Botomé recomenda que os administradores municipais não contratem ou aceitem a prestação de serviços em cargos de comissão de funções técnicas rotineiras, como secretárias, telefonistas, auxiliares administrativos, dentistas, médicos, contadores, advogados, motoristas, zeladores, entre outros, independente da proximidade e do “contato que esses agentes possam ter com fatos relevantes da Administração”.
De acordo com a lei, apenas são considerados de comissão os cargos “cujo seu correto exercício exija que seu ocupante goze da confiança política da autoridade nomeante, ou seja, que esteja afinado com diretrizes políticas e programas de ação governamental”.
As Prefeituras de Alto Piquiri e Brasilândia do Sul têm o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre a recomendação.
