Lei propõe economia nos custos para registro do primeiro imóvel
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo o projeto de Lei 2591/2011 do deputado federal Edmar Arruda (PSC), que torna responsabilidade dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis alertar o beneficiário, ou seu representante legal, sobre o benefício que garante 50% de desconto nos custos cartoriais. A regra vale para quem está adquirindo o primeiro imóvel para residência, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. O PL altera a Lei nº 6.015, de 1973.
De acordo com o novo texto da Lei, proposto por Arruda, deverá ser afixada placa indicativa sobre a redução do valor das custas em local visível nos estabelecimentos. Para o deputado, apesar de importante, a vantagem é desconhecida pela maioria. “Poucas pessoas sabem sobre a existência de tal benefício legal. De acordo com a associação dos cartórios, hoje é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto, mas isso não é admissível”.
As despesas obrigatórias variam conforme o preço do imóvel e o estado do País. Além dos impostos municipais, o comprador paga a escritura, o contrato e o registro dele no cartório. Em Curitiba, por exemplo, a taxa pode chegar a R$ 1.200.
Para o deputado, o momento de expansão do crédito imobiliário que o Brasil atravessa reforça a importância da medida. “Essa nova regra irá facilitar a vida de milhões de brasileiros, principalmente na atual conjuntura de crescimento econômico, quando mais e mais pessoas passam a ter acesso a sua primeira moradia própria”, enfatizou Arruda.
ASCOM Deputado Federal Edmar Arruda
